Termos de Uso
Última atualização: 05 de Outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o sorteando.com.br ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O sorteando.com.br é uma plataforma online gratuita que permite aos usuários realizar sorteios de forma simples, rápida e transparente. Oferecemos:
- Sorteio de números com intervalo personalizável
- Sorteio de nomes a partir de uma lista
- Sorteio de itens importados de arquivo
- Resultados verificáveis e imutáveis
- Compartilhamento público de sorteios (opcional)
- Gestão de grupos para sorteios recorrentes (para usuários registrados)
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Cadastro Opcional: O uso básico da plataforma não requer cadastro. Sorteios podem ser realizados sem criar uma conta.
3.2 Conta Registrada: Para acessar funcionalidades adicionais (histórico de sorteios, grupos, configurações), é necessário criar uma conta fornecendo informações válidas.
3.3 Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.4 Veracidade: As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
4. Uso Permitido
Ao usar nossa plataforma, você concorda em:
- Usar o serviço apenas para fins lícitos e legítimos
- Não violar direitos de terceiros
- Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
- Não sobrecarregar ou interferir com o funcionamento da plataforma
- Respeitar as leis brasileiras aplicáveis
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar a plataforma para jogos de azar ou apostas ilegais
- Realizar sorteios que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
- Manipular ou tentar fraudar resultados de sorteios
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
- Usar bots, scripts ou automações não autorizadas
- Revender ou comercializar acesso à plataforma
6. Sorteios Públicos
6.1 Publicação: Ao marcar um sorteio como público, você autoriza a exibição do sorteio na página de sorteios públicos da plataforma.
6.2 Conteúdo: Você é responsável pelo conteúdo dos sorteios públicos e deve garantir que não violam estes termos ou legislação aplicável.
6.3 Denúncias: Sorteios públicos podem ser denunciados por outros usuários. Reservamo-nos o direito de remover sorteios que violem nossos termos.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Conteúdo da Plataforma: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade do sorteando.com.br ou de seus licenciadores.
7.2 Conteúdo do Usuário: Você mantém os direitos sobre os dados inseridos nos sorteios. Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva para processar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.
8. Isenção de Garantias
8.1 Disponibilidade: O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
8.2 Aleatoriedade: Embora utilizemos algoritmos de geração aleatória confiáveis, não garantimos perfeita aleatoriedade estatística em todos os casos.
8.3 Adequação: Não garantimos que o serviço atenda às suas necessidades específicas ou expectativas.
9. Limitação de Responsabilidade
O sorteando.com.br não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma
- Perda de dados ou interrupção de serviço
- Ações de terceiros baseadas em resultados de sorteios
- Uso indevido da plataforma por usuários
- Disputas entre usuários relacionadas a sorteios
10. Suspensão e Encerramento
10.1 Suspensão de Conta: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
10.2 Remoção de Conteúdo: Podemos remover sorteios ou conteúdos que consideremos inadequados ou em violação aos termos.
10.3 Encerramento Voluntário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail (para usuários registrados).
O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questões sobre estes termos ou sobre o uso da plataforma, entre em contato:
E-mail: contato@sorteando.com.br
Ao utilizar o sorteando.com.br, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.